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Programa +CO3SO Emprego

Jul. 17, 2020

O programa +CO3SO Emprego tem como objetivo a criação, a expansão ou a modernização de Micro e Pequenas Empresas. Deste programa são beneficiários os empreendedores e as micro, as pequenas e as médias empresas que possuam a certificação eletrónica do IAPMEI.


Os apoios a conceder são financiados pelo FSE, sob forma de subvenção não reembolsável, conforme previsto no artigo 12.º do seu regulamento, através de:

a) Comparticipação integral dos custos diretos com os postos de trabalho criados, englobando a remuneração base, acrescida das despesas contributivas da responsabilidade da entidade empregadora, de acordo limites constantes do ponto 10 do AVISO N.º40-2020-35;

b) Uma taxa fixa de 40% sobre os custos referidos na alínea anterior para financiar outros custos associados à criação de postos de trabalho.

 

No que diz respeito a Regras e Limites à elegibilidade de despesas, destaca-se que para as remunerações base mensais são fixados os limites máximos previstos nas alíneas seguintes:

a) Para os três primeiros postos de trabalho criados, até ao montante equivalente a 2 vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) por posto de trabalho, por cada mês de apoio;

b) Entre o quarto e o sexto posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 1,5 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio;

c) A partir do sétimo posto de trabalho criado, até ao montante equivalente a 1 vezes o IAS por posto de trabalho, por cada mês de apoio.

 

Ao apoio acima referido acrescem 0,5 IAS, quando estejam em causa uma “nova empresa”, um “investidor da diáspora” ou a criação de postos de trabalho para desempregados inscritos no IEFP, sem carácter cumulativo.

Para mais informações, consulte o documento na integra.